Pacote anunciado para MEIs prevê renegociação e estímulo ao investimento

O governo federal apresentou em 13 de outubro um conjunto de medidas para microempreendedores individuais, incluindo proposta de perdão de dívidas públicas, negociação de débitos privados e mecanismos de incentivo produtivo.

O pacote também contempla discussões sobre atualização do teto anual de faturamento. Parte das ações depende de tramitação legislativa e regulamentação; o anúncio não equivale à liberação imediata de todos os benefícios.

Apuração e referência: Agência Brasil, 13/10/2026. Consultar publicação original.