Proposta de perdão de dívidas dos MEIs tem custo fiscal estimado em R$ 3 bilhões

A Fazenda estimou em R$ 3,04 bilhões, entre 2027 e 2029, o impacto fiscal do projeto de perdão de débitos de microempreendedores individuais inscritos na Dívida Ativa da União. A iniciativa foi encaminhada ao Congresso.

O cálculo corresponde à projeção oficial sobre a renúncia de arrecadação e não significa que a medida já tenha entrado em vigor. O governo argumenta que parte desses débitos possui baixo potencial de recuperação e custos de cobrança.

Apuração e referência: Agência Brasil, 13/10/2026. Consultar publicação original.